A menção a uma licença aparece no rodapé de quase todos os casinos online. É útil, desde que se saiba o que abrange, que seja possível verificá-la e que não se confunda com uma autorização para jogar a partir do seu país. Este guia retoma estes três pontos.
O que uma licença garante
Uma licença é uma autorização, emitida por uma autoridade pública ou por um organismo habilitado, para explorar jogos a dinheiro. Para a obter e depois a manter, o operador aceita ficar sujeito a um quadro de regras. Consoante a autoridade, esse quadro pode abranger:
- a identificação da empresa e dos seus dirigentes;
- obrigações de combate ao branqueamento de capitais e de verificação dos clientes;
- exigências quanto à equidade dos jogos e aos respetivos geradores de números aleatórios;
- regras de proteção dos jogadores, como os limites de depósito ou a autoexclusão;
- um procedimento de reclamação, ou o acesso a uma entidade de resolução de litígios;
- poderes de controlo e de sanção da autoridade.
Uma licença proporciona assim um interlocutor identificável e um recurso possível em caso de litígio.
O que uma licença não garante
Uma licença não é um selo de qualidade. Não garante:
- que as condições dos bónus são equilibradas;
- que os levantamentos serão processados rapidamente;
- que o suporte responderá de forma satisfatória;
- que a queixa que apresentar terá um desfecho favorável;
- que o casino está autorizado no seu país de residência.
O nível de exigência varia também muito de uma autoridade para outra: controlos à entrada, supervisão contínua, proteção dos fundos dos jogadores, tratamento das reclamações. Dois casinos «licenciados» podem, por isso, oferecer garantias muito diferentes.
As principais autoridades
As apresentações que se seguem são propositadamente gerais; as regras de cada autoridade evoluem e devem ser verificadas na fonte.
Malta Gaming Authority
A autoridade maltesa emite licenças para numerosos operadores ativos na Europa. Mantém um registo público dos titulares e dispõe de um procedimento de reclamação para os jogadores.
UK Gambling Commission
A comissão britânica regula os operadores que oferecem jogos a jogadores situados na Grã-Bretanha. Impõe exigências detalhadas em matéria de proteção dos jogadores e publica um registo dos titulares de licença.
Curaçao
Curaçao funcionou durante muito tempo segundo um sistema de licenças principais, ao abrigo das quais exerciam atividade muitos operadores. A ilha iniciou uma reforma do seu quadro, assente num novo diploma nacional sobre jogos de fortuna ou azar designado pela sigla LOK, que confia a emissão das licenças e a supervisão a uma nova autoridade, a Curaçao Gaming Authority. Durante esta transição, a menção «licença de Curaçao» pode abranger situações diferentes: verifique de que tipo de licença se trata e se o operador consta do registo da nova autoridade.
Anjouan
Anjouan, ilha autónoma da União das Comores, emite licenças de jogo online para operadores internacionais. Os seus mecanismos de controlo e de recurso estão menos documentados do que os das principais autoridades europeias: verifique o procedimento de reclamação previsto antes de depositar.
Kahnawake
A comissão de jogo de Kahnawake, território mohawk situado no Quebeque, concede autorizações a operadores de jogo online há muitos anos.
Como verificar uma licença
Uma verificação séria demora alguns minutos:
- Registe as informações que constam do site do casino: nome da autoridade, número de licença, nome e morada da empresa exploradora. Encontram-se geralmente no rodapé e nos termos e condições.
- Aceda diretamente ao site oficial da autoridade, escrevendo o endereço ou através de um motor de pesquisa, e não clicando no logótipo apresentado pelo casino.
- Consulte o registo público e pesquise o número de licença ou o nome da empresa.
- Compare: o nome da empresa, o número, o estado da licença e, quando indicados, os nomes de domínio abrangidos devem corresponder ao que registou.
- Verifique o estado: uma licença pode estar ativa, suspensa, revogada ou expirada.
Se o número estiver ausente, se a empresa não coincidir ou se o casino não aparecer em nenhum registo, considere a licença como não verificada.
Licença e legalidade no seu país
Uma licença emitida por uma autoridade permite ao operador exercer a atividade no quadro fixado por essa autoridade. Não torna a sua oferta legal em qualquer lugar. Cada país fixa as suas próprias regras: alguns reservam o jogo a dinheiro online a operadores titulares de uma licença nacional, outros proíbem-no total ou parcialmente, outros ainda não têm um quadro específico.
Onde quer que resida, cabe-lhe verificar a legislação do seu país antes de jogar. Em Portugal, o jogo online legal é licenciado pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos). Utilizar uma VPN para contornar uma restrição geográfica viola geralmente as condições do casino e pode levar ao confisco dos seus ganhos.
Os nossos dados sobre licenças
Para cada casino acompanhado, a licença declarada e o resultado da sua verificação no registo da autoridade estão indicados na respetiva ficha, com a data de verificação. O catálogo permite filtrar os casinos por licença, e a metodologia explica em que condições uma licença é considerada comprovada. O guia sobre os sinais de alerta, na secção de guias, complementa esta verificação.